MODELO DE CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .
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VARA CRIMINAL DA
SECÇÃO JUDICIÁRIA DE.
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(quando o crime for de...
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MODELO DE CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .
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VARA CRIMINAL DA
SECÇÃO JUDICIÁRIA DE.
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(quando o crime for de competência federal)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL DA COMARCA DE .
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(quando a infração for de menor potencial ofensivo)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .
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(quando o crime for de menori potencial
ofensivo e a competência for federal)
______, já qualificado nos autos da ação penal n.
° ___, por seu advogado e
bastante procurador que esta subscreve, vem tempestivamente à presença de Vossa Excelência,
em atendimento ao despacho de fls.
___, apresentar CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO,
com fulcro no artigo 600 do Código de Processo Penal (ou 82 da Lei 9.
099/95 no caso de
infração de menor potencial ofensivo).
Termos em que,
ped
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