INFORMATIVO Nº 122 - IMPRESSO E ON LINE
TIRAGEM: 15.
000 - SETEMBRO - 2011
O ministro do Estado do Trabalho e
Emprego adiou o início da utilização do
REP – Registrador Eletrônico de Ponto,
criado por força da Portaria MTE nº
1.
510/2009.
De...
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INFORMATIVO Nº 122 - IMPRESSO E ON LINE
TIRAGEM: 15.
000 - SETEMBRO - 2011
O ministro do Estado do Trabalho e
Emprego adiou o início da utilização do
REP – Registrador Eletrônico de Ponto,
criado por força da Portaria MTE nº
1.
510/2009.
De acordo com a Portaria nº 1.
752, de
31/8/2011, o novo prazo será no dia 3
de outubro de 2011.
Lembramos que as empresas associadas ao SINDHOSP, listadas no
Mandado de Segurança que discute a
entrada em vigor do ponto eletrônico,
estão dispensadas do cumprimento das
normas baixadas pela Portaria MTE
1.
510/2009 e demais legislações.
Recorda-se que, a partir de 03/10/2011,
as empresas que desejarem utilizar o
sistema de ponto eletrônico para marcação da jornada de trabalho de seus
empregados, somente poderão se valer
de equipamentos de controle eletrônico
autorizados pelo Ministério do Trabalho
e Emprego, sob o risco de se sujeitarem
à autuação da fiscalização do trabalho,
com a imposição de multas e outras
medidas co
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