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sroc news 12 - Informação sobre a actividade social da empresa
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João Cruz
SROC
NEWSLETTER
Número 12 de 01 de Março de 2010
JOÃO CRUZ – SROC N.
º 231
Centro de Negócios Maper
Escritório AL
2430-527 Marinha Grande
Telef.
244105282
Fax 244108949
E-mail geral@joaocruz.
pt
www.
joaocruz.
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Informação...
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SROC
NEWSLETTER
Número 12 de 01 de Março de 2010
JOÃO CRUZ – SROC N.
º 231
Centro de Negócios Maper
Escritório AL
2430-527 Marinha Grande
Telef.
244105282
Fax 244108949
E-mail geral@joaocruz.
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www.
joaocruz.
pt
Informação sobre a actividade social da empresa
Foi publicada no Diário da República de 21 de Janeiro de 2010 a Portaria 55/2010, dos
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, que regula o conteúdo e o prazo de
apresentação da informação sobre a actividade social da empresa, por parte do empregador, ao
departamento do Ministério do Trabalho com competência inspectiva.
A publicação da referida portaria dá cumprimento ao que estava previsto no n.
º 2 do
art.
32.
º da Lei 105/2009: «A informação [sobre a actividade social da empresa] é
apresentada por meio informático, com conteúdo e prazo regulados em portaria dos
ministros responsáveis pelas áreas laboral e da saúde».
Com efeito, a informação a ser prestada pelas empresas será apresentada através de
um r
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