DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CONVENçãO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
(Código de Bustamante)
c Adotada na Sexta Conferência Internacional Americana, reunida em Havana, Cuba, e assinada a 202-1928.
Aprovada, no Brasil, pelo Dec.
nº 5.
647, de 8-1-1929 e...
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CONVENçãO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
(Código de Bustamante)
c Adotada na Sexta Conferência Internacional Americana, reunida em Havana, Cuba, e assinada a 202-1928.
Aprovada, no Brasil, pelo Dec.
nº 5.
647, de 8-1-1929 e promulgada pelo Dec.
nº 18.
871, de
13-8-1929.
OS PRESIDENTES DAS REPÚBLICAS DO PERU, URUGUAI, PANAMÁ, EQUADOR, MÉXICO, SALVADOR, GUATEMALA, NICARÁGUA, BOLÍVIA, VENEZUELA, COLÔMBIA, HONDURAS, COSTA
RICA, CHILE, BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, HAITI, REPÚBLICA DOMINICANA, ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA E CUBA,
Desejando que os respectivos países se representassem na Sexta Conferência Internacional Americana, a ela enviaram, devidamente autorizados, para aprovar as recomendações, resoluções, convenções e tratados que julgassem
úteis aos interesses da América, os seguintes senhores delegados:
PERU:
Jesús Melquiades Salazar, Victor Maúrtua, Enrique Castro Oyanguren, Luis Ernesto Denegri.
URUGUAI:
Jacobo Varela Acevedo, Juan José Amézaga, Lee
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