O Fundo de Participação dos Municípios tem finalidade uniformizar a renda dos municípios brasileiros. Atualmente é composto de 23,5% da receita líquida do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. O FPM é a principal transferência...
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O Fundo de Participação dos Municípios tem finalidade uniformizar a renda dos municípios brasileiros. Atualmente é composto de 23,5% da receita líquida do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. O FPM é a principal transferência obrigatória da União para os municípios, e seus critérios de distribuição são principalmente proporcionais a população, sendo de fundamental importância para os pequenos municípios, especificamente, dada sua fragilidade estrutural econômica e social. Assim o objetivo desta pesquisa é identificar os valores recebidos pelo município de Araruna no período de 2012 a 2016. O tipo de pesquisa neste estudo foi de natureza documental. A pesquisa caracterizou-se como sendo descritiva, uma vez que a pesquisa neste aspecto busca expor as particularidades de determinada população ou fenômeno, pois, procurou descrever e analisar os valores do FPM repassados para o referido município. Percebeu-se que o mesmo possui uma atividade econômica pouco express
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