A Neutralidade Da Rede E O Direito Digital No Brasil

A NEUTRALIDADE DA REDE E O DIREITO DIGITAL NO BRASIL A neutralidade da rede foi assegurada no Brasil com o advento do Marco Civil da Internet, Lei n. º 12.965/2014, foi sancionado em 2014, mas regulamentado em 2016. Basicamente, a neutralidade prevê o... More

A NEUTRALIDADE DA REDE E O DIREITO DIGITAL NO BRASIL A neutralidade da rede foi assegurada no Brasil com o advento do Marco Civil da Internet, Lei n. º 12.965/2014, foi sancionado em 2014, mas regulamentado em 2016. Basicamente, a neutralidade prevê o tratamento isonômico dos tráfego de dados sem distinção de conteúdo. O tema voltou à tona com o retrocesso trazido pelo governo Trump nos EUA, que mitigou a neutralidade naquele país. A neutralidade da rede proíbe as operadoras de segmentar, limitar, bloquear ou cobrar de forma diferenciada por serviços ou produtos existentes na internet. Todos os dados que trafegam na rede são neutros, ou seja, não pode haver discriminação. Ainda nos EUA, a neutralidade da rede foi criada em 2015, no governo do Barack Obama pela FCC (uma espécie de ANATEL americana), matéria incluída no Ato das Comunicações, criado em 1934, visando proibir a interrupção das comunicações. A neutralidade da rede foi o tema mais discutido durante a revisão da implementação Less