Evolução da Legislação 1911 Ambiental É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre. 1916 Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca várias disposições de natureza ecológica. A maioria, no...
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Evolução da Legislação 1911 Ambiental É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre. 1916 Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca várias disposições de natureza ecológica. A maioria, no entanto, reflete uma visão 1605 patrimonial, de cunho individualista. Surge a primeira lei de cunho 1934 ambiental no País: o Regimento do São sancionados o Código Pau-Brasil, voltado à proteção das Florestal, que impõe limites ao florestas. exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas. Eles contêm 1797 o embrião do que viria a constituir, Carta régia afirma a necessidade décadas depois, a atual legislação de proteção a rios, nascentes e ambiental brasileira. encostas, que passam a ser 1964 declarados propriedades da Coroa. É promulgada a Lei 4.504, que trata do Estatuto da Terra. A lei 1799 surge como resposta a É criado o Regimento de Cortes de reivindicações de movimentos Madeiras, cujo teor estabelece sociais, que exigiam
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