A6 Campo Grande-MS | Sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 CIDADES Tabagismo Pontos de comércio de Campo Grande vendem cigarros fracionados, contrariando legislação federal Fotos: Valentim Manieri Lei federal Como o comprador vai proíbe a venda identificar se...
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A6 Campo Grande-MS | Sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 CIDADES Tabagismo Pontos de comércio de Campo Grande vendem cigarros fracionados, contrariando legislação federal Fotos: Valentim Manieri Lei federal Como o comprador vai proíbe a venda identificar se o cigarro avulsa de é contrabandeado? cigarros, para Marcelo Salomão, superintendente do Procon-MS esclarece o superintendente do disso tem a questão da origem proteger o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do do produto, porque como que o comprador vai identificar se consumidor Consumidor de Mato Grosso do Sul), Marcelo Salomão, 51. ele é contrabandeado, se ele não tem acesso à embalagem Ainda de acordo com o supe- e ao selo de IPI (Imposto sobre Rafaela Alves rintendente, existem no mínimo Produtos Industrializados)”, três motivos para que o cigarro declara. Está expressa no art. 355 não possa ser vendido de forma José, nome fictício dado ao do Decreto nº 7.212, de 15 de avulsa. “O motivo mais impor- nosso entrevis
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