Dourados, quinta-feira 6.12.2018 O PROGRESSO 3 Política CURTAS Refis estadual é aprovado Rateio do FPM (1) Com 49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Se- nado aprovou na terça-feira em 1ª votação na ALMS (4) o projeto que congela os coeficientes...
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Dourados, quinta-feira 6.12.2018 O PROGRESSO 3 Política CURTAS Refis estadual é aprovado Rateio do FPM (1) Com 49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Se- nado aprovou na terça-feira em 1ª votação na ALMS (4) o projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. O PLC 124/2018-Com- plementar determina que o divisão dos recursos do Em regime de urgência, também foi aprovado, por unanimidade, projeto do Executivo, FPM permaneça conforme o exercício de 2018 até que TXH DOWHUD D /HL D TXDO DXWRUL]D R JRYHUQR D FRQFHGHU EHQHIâFLRV ğVFDLV os dados para seu cálculo sejam atualizados com ba- VICTOR CHILENO se em um novo censo de- Evellyn Abelha, Agência ALMS pliação de prazos”, justificou pares pelo apoio na aprovação”, mográfico do IBGE, o que De Campo Grande o presidente da Comissão de disse o autor da proposta. só deve ocorrer em 2020. O Constituição, Justiça e Redação O deputado Dr. Paulo Siufi texto segue para sanção pre- Os deput
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