08/11/2018 Confaz autoriza quatro Estados a oferecerem parcelamentos Imprimir () 07/11/2018 - 13:05 Confaz autoriza quatro Estados a oferecerem parcelamentos Por Zínia Baeta SÃO PAULO - Os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Paraíba...
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08/11/2018 Confaz autoriza quatro Estados a oferecerem parcelamentos Imprimir () 07/11/2018 - 13:05 Confaz autoriza quatro Estados a oferecerem parcelamentos Por Zínia Baeta SÃO PAULO - Os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Paraíba poderão oferecer aos contribuintes programas especiais de parcelamento de débitos relacionados ao ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a possibilidade por meio de convênios publicados hoje no Diário Oficial da União (DOU). No caso do Rio Grande do Sul, o Convênio ICMS nº 116 permite que o Estado conceda desconto de até 40% sobre os juros incidentes em créditos vencidos até 30 de abril. O programa, ainda a ser criado, poderá oferecer parcelamento de 120 meses e descontos de até 85% sobre multas punitivas e moratórias. Não poderão fazer parte da medida, porém, débitos com pedidos de compensação, homologado ou não pela Fazenda. Já o Convênio ICMS nº 123, autoriza o Estado do Paraná a dispensar ou reduzir mu
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