QUESTIONÁRIO 1ª AVALIAÇÃO – PERÍCIA E LAUDOS 1º A fixação do nexo técnico com fins à percepção de benefício acidentário é de exclusiva competência do servidor da área médica do MTE e se dará nos casos de sugestão de afastamento com prazo superior a 15 dias,...
More
QUESTIONÁRIO 1ª AVALIAÇÃO – PERÍCIA E LAUDOS 1º A fixação do nexo técnico com fins à percepção de benefício acidentário é de exclusiva competência do servidor da área médica do MTE e se dará nos casos de sugestão de afastamento com prazo superior a 15 dias, quando da realização do exame médico-pericial para a avaliação da capacidade laborativa. Assinale V_X_ ou F___ 2ª Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo Assinale V_X_ ou F___ 3ª A função da perícia é levar ao processo conhecimentos científicos ou práticos que o juiz podia conhecer, mas não estáNobrigado a tanto, e que são necessários para fundamentar a decisão V_X_ ou F___ 4º Da insalubridade e da Periculosidade, Segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego , far- se-ão através de Perícia a cargo de: Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho. Ambos Registrados no Ministério do Trabalho. V_X_ ou F___ 5º § 2º - Argüida
Less
