1 INTRODUÇÃO O estudo do meio ambiente sempre foi chamado de “ecologia”, palavra criada a partir das expressões gre- gas oikos (casa) e logia (estudo), resultando na idéia de “estudo da casa”. Essa palavra é utilizada des- de o século XIX, como ramo da Bio-...
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1 INTRODUÇÃO O estudo do meio ambiente sempre foi chamado de “ecologia”, palavra criada a partir das expressões gre- gas oikos (casa) e logia (estudo), resultando na idéia de “estudo da casa”. Essa palavra é utilizada des- de o século XIX, como ramo da Bio- logia. Já o estudo do meio ambien- te, em termos legais, é bem recen- te. Até pouco tempo atrás sequer havia lei que tratasse do Direito Am- biental. No plano mundial, o primeiro gran- de marco dessa preocupação foi a Conferência de Estocolmo (1972), na qual foi feita a “Declaração do Meio Ambiente” e asseverou-se a importância de compatibilizar o desenvolvimento com a proteção ambiental, dando início ao estudo do princípio do desenvolvimento sustentável e a disseminação de leis ambientais nas legislações es- trangeiras. Em 1992, o Brasil sediou a segunda grande conferência mundial sobre o meio ambiente (a Rio-92), conferên- cia que resultou na “Declaração do Rio”, que consagrou o princípio do desenvolvimento sustentável. Na ocasião
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