Imprimir () 09/03/2018 - 05:00 Em carta a Dodge, Temer questiona investigação Por Cristiane Bonfanti e Andrea Jubé Depois de ser incluído como investigado no inquérito da Odebrecht, o presidente Michel Temer encaminhou à procuradora-geral da República,...
More
Imprimir () 09/03/2018 - 05:00 Em carta a Dodge, Temer questiona investigação Por Cristiane Bonfanti e Andrea Jubé Depois de ser incluído como investigado no inquérito da Odebrecht, o presidente Michel Temer encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma carta e um parecer do jurista Ives Gandra da Silva Martins questionando a responsabilização de um presidente da República, durante a vigência de seu mandato, por atos praticados fora do exercício de suas funções. O parecer é acompanhado de um artigo do ministro da Justiça, Torquato Jardim, que segue a mesma interpretação. Com base no quarto parágrafo do artigo 86 da Constituição, Ives Gandra argumenta que o presidente só deve responder por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato - o que buscaria garantir, entre outras finalidades, a estabilidade política do país. Depois de deixar o cargo, explica, o presidente responderá integralmente pelas eventuais infrações cometidas perante a justiça comum. "Não
Less
