19774-(2) Diário da República, 2.ª série—N.º 120—24 de junho de 2016 PARTE C EDUCAÇÃO Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 8294-A/2016 O calendário de atividades educativas e escolares...
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19774-(2) Diário da República, 2.ª série—N.º 120—24 de junho de 2016 PARTE C EDUCAÇÃO Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 8294-A/2016 O calendário de atividades educativas e escolares constitui um ele- mento indispensável à organização e programação a desenvolver pelos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e se- cundário, tendo em vista a operacionalização do projeto educativo e do plano de atividades, de harmonia com o previsto nos artigos 9.º e 9.º-A do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho. Concomitantemente, este calendário visa salvaguardar o interesse das famílias, procurando estabelecer uma medida de conciliação entre as necessidades educativas e a organização da vida familiar das crianças e dos alunos. Neste sentido, procurou-se maximizar o tempo de atividades letivas, de modo a potenciar o desenvolvimento do traba
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