ANO XVIII | Nº 842 | Itajaí SC - 17 de março de 2018 | R$ 2,00 USO INDEVIDO DE VAGAS RESERVADAS O Projeto de Lei 218/2017, do vereador nal, industrial e de saúde. Entende-se por vias Moacir Schmidt (PSDB), ficou preju- e áreas de estacionamento de...
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ANO XVIII | Nº 842 | Itajaí SC - 17 de março de 2018 | R$ 2,00 USO INDEVIDO DE VAGAS RESERVADAS O Projeto de Lei 218/2017, do vereador nal, industrial e de saúde. Entende-se por vias Moacir Schmidt (PSDB), ficou preju- e áreas de estacionamento de estabelecimentos dicado devido à ausência do autor e foi privados de uso coletivo, os estacionamentos retirado de pauta. O PL dispõe sobre a aplicação abertos à população permanente e flutuante de sanções para infratores, no uso indevido de do estabelecimento, mediante pagamento ou vagas reservadas em estacionamentos privados não, com ou sem manobrista. Acerca das va- de uso coletivo no município. Em sua proposta, gas reservadas, tratam-se daquelas sinalizadas fica autorizada a fiscalização pela autoridade para estacionamento regulamentado exclusivo de trânsito competente nas para veículos utilizados no Seria de bom tom se algum parlamentar, vias e áreas de estaciona- transporte de pessoas com em Balneário Camboriú, sugerisse estudo ao mento,
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