Pág. 1 O TRIBUTO O novo ano iniciou-se com a turbulência típica inerente ao novo Orçamento de Estado e já outras causas se perfilam no radar de preocupações de fiscalistas, contabilistas, juristas, empresários, e, em geral, todos os que, de alguma forma –...
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Pág. 1 O TRIBUTO O novo ano iniciou-se com a turbulência típica inerente ao novo Orçamento de Estado e já outras causas se perfilam no radar de preocupações de fiscalistas, contabilistas, juristas, empresários, e, em geral, todos os que, de alguma forma – como executores directos, como formadores, investigadores ou consultores – intervêm na vida e na vitalidade do tecido empresarial do país. É o caso da polémica em torno da TSU e, subsequentemente, do início do fim do PEC (por muitos há muito desejada, diga-se em abono da verdade) como suposta medida compensatória pela revogação parlamentar de um Decreto-Lei que tinha por base um acordo de concertação social e o beneplácito do próprio presidente da república. Não cabendo na linha editorial d’O Tributo a discussão política (de resto, salutar e democrática) destes temas – discussão essa que tem outros espaços com interlocutores próprios – interessa-nos, antes, analisar as consequências gestionárias, técnicas, fiscais, jurídicas e operaci
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