Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas 1 R$ 3,65 Cm/Col. EDIÇÃO 1153 OUTUBRO 2015 Q Q S S D S 21 22 23 24 25 26 T 27 RESOLUÇÃO Nº.13 de 29 de setembro de 2015 - O CONSELHO MUNICIPAL DE...
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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas 1 R$ 3,65 Cm/Col. EDIÇÃO 1153 OUTUBRO 2015 Q Q S S D S 21 22 23 24 25 26 T 27 RESOLUÇÃO Nº.13 de 29 de setembro de 2015 - O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 4º, Inciso IX, da Lei Municipal nº. 1018, de 04 de junho de 2003; Considerando a Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990; Considerando a Lei Federal nº. 8.142 de 28 de Dezembro de 1990; Considerando que em 26 de agosto de 2015 em Reunião - Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba - Ata nº. 497; RESOLVE: Deliberar pela: 1. Aprovação da Ata 496; 2. Apreciação, e Aprovação da Ata da Comissão de Acompanhamento da Folha de Pagamento dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de janeiro, fevereiro, março e abril de 2015; 3. Aprovação da Comissão para acompanhar as eleições dos CGU’s, a fim de regularizar o f
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