A ARBITRAGEM NO BRASIL E SUAS RECENTES ALTERAÇõES Por Kaué Cardoso de Oliveira É claro que quando do desenvolvimento de um negócio ou exploração de uma oportunidade, o empresário não deseja se envolver em um conflito, assim como evita se submeter a uma...
More
A ARBITRAGEM NO BRASIL E SUAS RECENTES ALTERAÇõES Por Kaué Cardoso de Oliveira É claro que quando do desenvolvimento de um negócio ou exploração de uma oportunidade, o empresário não deseja se envolver em um conflito, assim como evita se submeter a uma decisão de terceiros (juízes ou árbitros), que fatalmente lhe acarretam certo grau de incerteza. Considerando, contudo, que muitas vezes a existência do conflito é inevitável, o processo arbitral surge como forma de minimizar os riscos aos quais o empresário se submete quando desenvolve suas atividades, principalmente em âmbito internacional. A Lei de Arbitragem Brasileira (“LArb”), publicada em 23 de setembro de 1996, representou um grande avanço nos métodos de resolução de conflitos no Brasil, regulamentando o desenvolvimento do processo arbitral no Brasil e estancando os questionamentos quanto à legalidade da renúncia ao Poder Judiciário. Contudo, a despeito da publicação da LArb, o processo arbitral no Brasil não gozou de grande cred
Less
