REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 Série Número 6 Suplemento Sumário SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Portaria n.º 1-A/2013 Estabelece as condições de ensino para os alunos que frequentam...
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REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 Série Número 6 Suplemento Sumário SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Portaria n.º 1-A/2013 Estabelece as condições de ensino para os alunos que frequentam instituições de educação especial públicas, estimulando também o reforço da ação destes estabelecimentos como recursos educativos, designadamente no cumprimento da escolaridade obrigatória para os alunos com acentuadas problemáticas. Portaria n.º 1-B/2013 Regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar.
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