Número 26 – maio/junho/julho - 2011 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1861 A DIMENSÃO DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: REQUISITOS, PODERES PROCESSUAIS E APLICABILIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Gustavo Binenbojm Professor da Faculdade...
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Número 26 – maio/junho/julho - 2011 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1861 A DIMENSÃO DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: REQUISITOS, PODERES PROCESSUAIS E APLICABILIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Gustavo Binenbojm Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ; Master of Laws (LL.M.), Yale Law School; Mestre e Doutorando em Direito Público, UERJ; Procurador do Estado, advogado e parecerista no Rio de Janeiro Este estudo tem por escopo, além de ampliar o debate sobre a importante e salutar figura do amicus curiae, provocar uma reflexão maior sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. O presente artigo vem contribuir, específica e principalmente, com a análise de algumas questões processuais relativas ao tema ainda não muito desenvolvidas na doutrina. Nos dois primeiros itens analisa-se o instituto conforme estabelecido no direito pátrio, bem como a sua aplicabilidade no controle abstrato de normas
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