Número 26 – maio/junho/julho - 2011 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1861 SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: DESCONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO? Alice Gonzalez Borges Professora Titular de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador (UCSal)....
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Número 26 – maio/junho/julho - 2011 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1861 SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: DESCONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO? Alice Gonzalez Borges Professora Titular de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Presidente da Academia Baiana de Letras Jurídicas. Advogada. RESUMO A autora procura situar o exato entendimento do que se deve considerar como o interesse público cuja supremacia é considerada como pilar do regime jurídico administrativo, de logo afastando, de tal concepção, o interesse secundário, ou fazendário, das pessoas de direito público ou do erário. Entende que os freqüentes desvirtuamentos do verdadeiro interesse público por governantes bem ou mal intencionados não devem conduzir ao propósito de desconstruir a noção de supremacia do interesse público, sob pena de sérias conseqüências para a estabilidade e segurança dos cidadãos em uma sociedade organizada. Trata-se, sim, de reconstruir a noção, à luz sobretudo dos princípi
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