Página 8 ADVOGADOEdição 143 - Ano 11 - Março de 2015 www.jornaladvogado.com.br / e-mail: jornaladvogado@gmail.com JORNAL CAA/MTreAlizAAçãodesAúdeiTinerAnTe Página 15 oABMT cobra explicação do TJMT sobre repasse ao executivo Na manhã desta sexta-feira (27 de...
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Página 8 ADVOGADOEdição 143 - Ano 11 - Março de 2015 www.jornaladvogado.com.br / e-mail: jornaladvogado@gmail.com JORNAL CAA/MTreAlizAAçãodesAúdeiTinerAnTe Página 15 oABMT cobra explicação do TJMT sobre repasse ao executivo Na manhã desta sexta-feira (27 de março), o presidente da OABMT, Maurício Aude, juntamente com os conselheiros federais e estaduais pela entidade, presidentesdesubseçõesedecomissõestemáticas,pediram esclarecimentos do presidente do Tribunal de Justiça sobre o repasse de R$ 20 milhões que o órgão fará ao PoderExecutivoparaaconstruçãodecentrosderessocializaçãoemtodooEstado.Osquestionamentosforam feitos na sede da Seccional, durante reunião entre os representantes das duas entidades. Página 4 Não compete ao Poder Judiciário substituir decisão punitiva adotada por órgão disciplinar administrativo sem que haja prova inequívoca de desrespeito ao devido processo legal, ou evidências de desproporcionalidade entre a infração e a pena imposta. Página 13 R$ 20 milhões Tese CON
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