8712 Diário da República, 2.ª série — N.º 59 — 23 de março de 2018 tem preferência em caso de igualdade de classificação a qual prevalece e costumes, os nomes de freguesias, localidades, lugares de morada sobre qualquer outra preferência legal. e outros,...
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8712 Diário da República, 2.ª série — N.º 59 — 23 de março de 2018 tem preferência em caso de igualdade de classificação a qual prevalece e costumes, os nomes de freguesias, localidades, lugares de morada sobre qualquer outra preferência legal. e outros, devem ser escolhidos, atribuídos e alterados, com base em 26 — Composição e identificação do Júri: critérios de rigor, coerência e isenção. Presidente: Vítor Manuel do Rosário Padrão, Diretor do Departamento Ainda que influenciadas pelas alterações históricas e sociais, as de- de Serviços e Obras Municipais. signações toponímicas, tal como endereços e numerações de polícia, Vogais Efetivos: Orlando António Sousa Gomes, Chefe da Divisão de devem ser atribuídas em tempo oportuno, manterem-se estáveis e não Ambiente, Águas e Energia, que substitui o Presidente nas suas faltas e dependerem de critérios subjetivos e fatores de circunstância. impedimentos e Branca Flor Cardoso Lopes Ribeiro, Chefe da Unidade Pese embora, as medidas projetada
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