Nº 228, segunda-feira, 30 de novembro de 2015 145 ISSN 1677-7042 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012015113000145 Documento assinado digitalmente conforme MP no - 2.200-2 de...
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Nº 228, segunda-feira, 30 de novembro de 2015 145 ISSN 1677-7042 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012015113000145 Documento assinado digitalmente conforme MP no - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL ATO Nº 34, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e tendo em vista o disposto no Ato da Comissão Diretora n° 29, de 20 de dezembro de 2006, no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no art. 52 da Lei n° 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (LDO-2015) e, considerando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre de 2015, elaborado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve: Art. 1º Fica indisponível, para empenho e movimentação financeira, na forma do Anexo I deste
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