1 Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2017 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu ATOS DO PREFEITO DECRETO Nº 10.876 DE 02 DE JANEIRO DE 2017. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em...
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1 Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2017 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu ATOS DO PREFEITO DECRETO Nº 10.876 DE 02 DE JANEIRO DE 2017. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO que a Lei nº 4.219, de 14 de janeiro de 2013, autorizou o remanejamento de cargos, através do Decreto, desde não represente aumento de despesa. CONSIDERANDO que foram transferidos os cargos em comissão e funções gratificadas da extinta Secretaria Mu- nicipal de Defesa Civil e Ordem Pública – SEMDCORP, para a estrutura da Secretaria Municipal de Governo – SEMUG, conforme consta no artigo 3º do Decreto nº 10.861, de 19 de janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a estrutura básica da SEMUG, na forma deste Decreto. Art. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções gratificadas constantes do Quadro abaixo e na forma nele mencionada: CARGOS E FUNÇÕES TRANSFORMADOS CARGOS NOVO
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