Quinta-feira, 23 de agosto de 2018 1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica ATOS DO PREFEITO SEMIF alterado ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto...
More
Quinta-feira, 23 de agosto de 2018 1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica ATOS DO PREFEITO SEMIF alterado ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto nº. 11.184 de 09 de janeiro de 2018. LEI Nº 4.789 DE 22 DE AGOSTO DE 2018. PORTARIA Nº. 039/SEMIF/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇA- Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes ASECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL do reenquadramento dos royalties via decisão judicial, nouso das atribuições legais conferidas pelo Art. 104, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA na Zona de Produção Secundária do Estado do Rio de da L.O.M. SOCIAL, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONS- Janeiro. RESOLVE: TANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi- Art. 1º - DESIGNAR, nos termos do Art. 9º e 51 cc. 52, cação, revogand
Less
