1 Quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu ATOS DO PREFEITO DECRETO Nº 10.870 DE 24 DE JANEIRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NA CIDADE DE...
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1 Quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu ATOS DO PREFEITO DECRETO Nº 10.870 DE 24 DE JANEIRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU” O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,: CONSIDERANDO que os contratos de concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus 072-A/CPL/2015 e 072-B/CPL/2015 estabelecem o reajuste anual de tarifa no mês de janeiro; CONSIDERANDO os cálculos de reajuste de tarifa reali- zados pela Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana nos autos do processo administrativo 2015/ 030205; CONSIDERANDO o disposto na resolução nº 02 do Gabinete de Crise, entendeu pela aplicação do reajus- tamento tarifário; DECRETA: Art. 1º. Determinar o reajuste da tarifa do serviço de transporte público coletivo por ônibus, objeto dos con- tratos
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