Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi- de kit escolar, para suprimento dos órgãos da Prefeitura ATOS DO PREFEITO cação, revogando as...
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Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi- de kit escolar, para suprimento dos órgãos da Prefeitura ATOS DO PREFEITO cação, revogando as disposições em contrário. da Cidade de Nova Iguaçu / Secretaria Municipal de Educação. DECRETO Nº 11.222 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. ROGERIO MARTINS LISBOA VALOR: R$ 3.943.364,68 (três milhões novecentos e Prefeito quarenta e três mil trezentos e sessenta e quatro reais ALTERA A AFETAÇÃO DE USO DE BEM COMUM e sessenta e oito centavos). PARA USO ESPECIAL DESTINADO A UNIDADE BÁ- ANEXO PRAZO: 12 (doze) meses. SICA DE SAUDE, DO IMÓVEL QUE MENCIONA. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.07.01.12.301.5001.2.005 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso FUNDAMENTO: Artigo 15, II da Lei 8.666/93 e artigo 8° das atribuições que lhe são conferidas pela legislação do Decreto Municipal 7.170/2005. em vigor, e, DATA DA ASSINATURA:
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