Circulação: AMESC e AMREC - Criciúma 11 de outubro de 2019 - sexta-feira- Ano 25 - Edição Nº 1036 - Exemplar R$ 2,00 Promotor alerta que nova Lei não beneficia a maioria dos loteamentos irregulares Internet Quarta Linha e HG Um dos mais graves problemas...
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Circulação: AMESC e AMREC - Criciúma 11 de outubro de 2019 - sexta-feira- Ano 25 - Edição Nº 1036 - Exemplar R$ 2,00 Promotor alerta que nova Lei não beneficia a maioria dos loteamentos irregulares Internet Quarta Linha e HG Um dos mais graves problemas sociais de Maracajá, a necessidade de regularização fundiária, está sendo enfrentado pela administração municipal, mas existem impasses que podem ter soluções, ou encaminhamentos, em nova rodada de conversação com representantes do Ministério Público Estadual ainda neste mês. Resultado de uma reunião em 31 de maio deste ano com o promotor André Ghiggi Caetano da Silva, na 5ª Promotoria da Comarca de Araranguá, técnicos do Setor de Planejamento fizeram levantamento sobre 33 casos de loteamentos em situações de irregularidades fundiárias, a pedido do promotor. Destes 33 casos, 15 já estão em fase de encaminhamentos judiciais, alguns em fases mais avançadas, dentro do Programa Lar Legal, do governo do Estado. Os demais, no entanto, sem exc
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