UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO
EIXO: ESCOLAS E POLÍTICAS PÚBLICASIII
POLO SÃO JOSÉ DO NORTE
1º SEMESTRE DE 2014
Acadêmica: Patrícia Alves do Nascimento
Livro Digital
LDB e PCN´s
A...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO
EIXO: ESCOLAS E POLÍTICAS PÚBLICASIII
POLO SÃO JOSÉ DO NORTE
1º SEMESTRE DE 2014
Acadêmica: Patrícia Alves do Nascimento
Livro Digital
LDB e PCN´s
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96)-LDB- é a Lei Orgânica e geral da educação
brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do
sistema educacional.
Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza, que ao lado do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso sancionou a LDB, que vigora até hoje, segundo ele, o mais
interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação
brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as
escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais.
Acho que é realmente uma lei exemplar.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961. Uma nova versão foi aprovada
em 1971 e a ter
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