A Educação Básica Como Direito Carlos Cury

293 Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, maio/ago. 2008 A educação básica... Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008 A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO CARLOS ROBERTO JAMIL CURY Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia... More

293 Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, maio/ago. 2008 A educação básica... Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008 A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO CARLOS ROBERTO JAMIL CURY Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais crjcury.bh@terra.com.br RESUMO Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica. Por ser conceitualmente novo dentro de termos nem tão novos, ele precisa ser entendido em um novo quadro de referências. Além dessa dimensão, ele também é um direito e uma nova forma de organização da educação nacional. Enquanto conceito, ele auxilia na compreensão da realidade que o contém e que se apresenta sob novas bases. Como tal também significa alicerce e caminho. Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova organização, ela abrange três etapas: educação infantil, e Less