STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010 O STF manteve deci- são da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retro- ativa da Lei da Ficha Lim- pa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura...
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STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010 O STF manteve deci- são da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retro- ativa da Lei da Ficha Lim- pa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condena- dos por órgãos colegiados. O entendimento que preva- leceu é no sentido de que ANO ANO 32 32 é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegí- vel por oito anos e não po- Nº.4.838 4.848--16/02/2018 02/03/2018 -- Sexta-feira Sexta-feira -- R$ R$ 1,00 1,00 derá participar das eleições Nº. de 2018. Página 6. Governo anuncia R$ 42 bilhões para De virada, CAP Uberlândia segurança pública dos estados vence Democrata por 2 a 1 Na reunião do pre- sidente Michel Temer com governadores e ministros ontem (1°) para tratar de seguran- ça pública,
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