1
Lisboa, 3 de Maio de 2013
José Manuel Durão Barroso
Mario Draghi
Christine Lagarde
Na nossa carta de 10 de Abril assumimos o compromisso de identificar medidas de
consolidação orçamental para 2014 e 2015 no valor de aproximadamente 2,5% do
PIB....
More
1
Lisboa, 3 de Maio de 2013
José Manuel Durão Barroso
Mario Draghi
Christine Lagarde
Na nossa carta de 10 de Abril assumimos o compromisso de identificar medidas de
consolidação orçamental para 2014 e 2015 no valor de aproximadamente 2,5% do
PIB.
Escrevo hoje para vos informar das decisões tomadas recentemente pelo Conselho
de Ministros.
Ontem mesmo decidimos propor a consulta pública um conjunto de medidas neste
âmbito (ver tabela anexa).
O processo envolverá agora os partidos políticos
representados na Assembleia da República, a sociedade civil e os parceiros sociais.
A
iniciativa do Governo cumpre de forma substantiva a “ação prévia” prevista para
conclusão do sétimo exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira
a Portugal.
De forma a permitir a construção do consenso, está previsto que algumas
medidas sejam substituídas por outras de semelhante qualidade e efeito orçamental.
Acresce que o valor global agora apresentado é superior ao necessário, dando-
Less
