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Súmula 377 do STF: ardil à boa fé contratual dos nubentes no regime da
separação obrigatória de bens.
Paulo Guilherme Hostin Sämy, advogado.
Introdução.
Neste texto se invocam fundamentos essenciais que ancoram o
regime de casamento: contrato que é, a...
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Súmula 377 do STF: ardil à boa fé contratual dos nubentes no regime da
separação obrigatória de bens.
Paulo Guilherme Hostin Sämy, advogado.
Introdução.
Neste texto se invocam fundamentos essenciais que ancoram o
regime de casamento: contrato que é, a exige a ética da boa-fé e sua correta
operacionalidade, ambos colidindo com Súmula 377, um tipo de cláusula
contratual ‘oculta’ que pretende altera o regime dos bens já imposto aos
cônjuges.
Súmula que, ainda, acaba por gravar os bens pessoais do cônjuge
supérstite, numa sucessão de ardis não visitados pela jurisprudência a justificar
sua revogação.
O fato do casamento ser tratado em legislação específica - Livro
IV – Direito da Família – Subtítulo I – Do casamento -, não afasta sua dimensão
contratual, aspecto que mais e mais acolherá a doutrina, na medida em que
divórcios e casamento de divorciados passem a ocorrer no país, substituindo o
velho conceito da indissolubilidade do sacramento do casamento, pela
temporalidade laica dos
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