Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de João Pessoa
João Pessoa, 19 a 25 de junho de 2011 * n° 1275 * Pág.
001/25
ATOS DO PREFEITO
SEMANÁRIO OFICIAL
Decreto Nº 7.
196 , de 01 de junho de 2011
DECRETA:
R$
24.
104 - Diretoria de Produção Habitacional
Abre...
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Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de João Pessoa
João Pessoa, 19 a 25 de junho de 2011 * n° 1275 * Pág.
001/25
ATOS DO PREFEITO
SEMANÁRIO OFICIAL
Decreto Nº 7.
196 , de 01 de junho de 2011
DECRETA:
R$
24.
104 - Diretoria de Produção Habitacional
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento.
O Prefeito do Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso V, do art.
60 e as alíneas " a " e " c ", inciso I, do art.
76,
da Lei Orgânica do Município, de acordo com o inciso I, do artigo 6º, da Lei nº 12.
023, de 20 de
janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAN nº 047484/2011,
Art.
1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.
500.
000,00
( três milhões e quinhentos mil reais ), para reforço de dotação orçamentária na forma
abaixo discriminada:
24.
000 - Secretaria Municipal de Habitação Social
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