Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de João Pessoa
João Pessoa, 12 a 18 de junho de 2011 * n° 1274 * Pág.
001/29
ATOS DO PREFEITO
SEMANÁRIO OFICIAL
Decreto nº 7.
168 de 05 de maio de 2011
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DE...
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Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de João Pessoa
João Pessoa, 12 a 18 de junho de 2011 * n° 1274 * Pág.
001/29
ATOS DO PREFEITO
SEMANÁRIO OFICIAL
Decreto nº 7.
168 de 05 de maio de 2011
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
Estado da Paraíba, no exercício de suas atribuições que são conferidas pelo art.
22, § 8.
º,
inciso II, da Constituição do Estado, combinado com o art.
60, incisos III e V, art.
76,
inciso I, alínea “d” da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, e, em conformidade
com o disposto no art.
5.
º, alínea “I” e art.
6.
º, do Decreto-Lei n.
º 3.
365, de 21 de junho
de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n.
º 2.
786, de 21 de maio de
1956,
DECRETA
Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para o fim de desapropriação, na forma da
legislação vigente, o imóvel compreendendo uma área de terreno, situada na Rua
Desembargador
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