Acordo Ortográfico Pedro Miranda
Acordo Ortográfico de 1990 - em vigor desde 2009
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
1 Considerando que o projeto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado
em Lisboa, em 12 de outubro de 1990, pela...
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Acordo Ortográfico Pedro Miranda
Acordo Ortográfico de 1990 - em vigor desde 2009
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
1 Considerando que o projeto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado
em Lisboa, em 12 de outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia
Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São
Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo
importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio
internacional;
2 Considerando que o texto do Acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate
nos países signatários: a República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a
República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República de Moçambique, a
República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe acordam no
seguinte:
Artigo 1.
º
É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, q
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