INFORMATIVO Nº 116 - IMPRESSO E ON LINE
TIRAGEM: 14.
000 - MARÇO - 2011
CONFIRA
Receita Federal baixa
novos procedimentos para
acerto do Refis
Pág.
03
PONTO ELETRÔNICO É ADIADO NOVAMENTE
Foi publicada no dia 28 de fevereiro, no
Diário Oficial da União (DOU),...
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INFORMATIVO Nº 116 - IMPRESSO E ON LINE
TIRAGEM: 14.
000 - MARÇO - 2011
CONFIRA
Receita Federal baixa
novos procedimentos para
acerto do Refis
Pág.
03
PONTO ELETRÔNICO É ADIADO NOVAMENTE
Foi publicada no dia 28 de fevereiro, no
Diário Oficial da União (DOU), a Portaria
do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) adiando novamente a vigência da
obrigação das empresas com mais de dez
funcionários, que controlam a jornada de
trabalho por meios eletrônicos de adotarem o Registro de Ponto Eletrônico - REP.
O novo prazo é 1º de setembro de 2011.
Criado pela Portaria nº 1510, de 2009, o
novo ponto eletrônico entraria em vigor
no primeiro dia de março.
Com a Portaria
nº 373, o Ministério do Trabalho transferiu para a negociação coletiva a possibilidade de estabelecer formas alternativas de
controle eletrônico da jornada.
APortaria
institui, ainda, a criação de um grupo de
trabalho para estudar e definir melhorias
nos registros eletrônicos de ponto.
A íntegra da Portaria pode ser conferida
no s
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