Cursos de dupla certificação

1/4 Rua António Carneiro, 98 • 4349-003 • Porto • PORTUGAL Tel. : (351) 225 191 900 • Faxe: (351) 225 191 999 Website: www. dren. min-edu. pt E-mail: dren@dren. min-edu. pt C/Conhecimento: Exm. o(a) Senhor(a) Presidente do Conselho Executivo do(a) Sua... More

1/4 Rua António Carneiro, 98 • 4349-003 • Porto • PORTUGAL Tel. : (351) 225 191 900 • Faxe: (351) 225 191 999 Website: www. dren. min-edu. pt E-mail: dren@dren. min-edu. pt C/Conhecimento: Exm. o(a) Senhor(a) Presidente do Conselho Executivo do(a) Sua referência Sua comunicação / Data Nossa referência / Data S/31931/2008 04-12-2008 ASSUNTO: Aplicação do Decreto -Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, na frequência dos Cursos de dupla certificação. A publicação do Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de Janeiro, com as alterações constantes da Lei nº 21/2008 de 12 de Maio, dotou de novo enquadramento legal os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, estabelecendo uma armadura conceptual e instituindo lógicas distintas na organização e funcionamento das respostas educativas para os Alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) de carácter permanente, num quadro de educação inclusiva que visa a equidade educativa, “sendo que por esta se entende a gar Less