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NEWSLETTER
Número 26 de 01 de Setembro de 2011
JOÃO CRUZ – SROC N.
º 231
Centro de Negócios Maper
Escritório AL
2430-527 Marinha Grande
Telef.
244105282
Fax 244108949
E-mail geral@joaocruz.
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DOCUMENTO...
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Número 26 de 01 de Setembro de 2011
JOÃO CRUZ – SROC N.
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DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA
ORÇAMENTAL 2011-2015
POLÍTICA FISCAL
Política Fiscal no Processo de Consolidação Orçamental
A linha estratégica de consolidação orçamental por esta via, no período
compreendido entre 2012 e 2014, compreende os seguintes quatro vetores:
(i) ajustamento fiscal fundamentalmente por via do alargamento
da base tributável;
(ii) reforço do combate à fraude e à evasão fiscais;
(iii) reforma estrutural da administração tributária;
(iv) reforma do sistema fiscal por via da simplificação dos impostos
sobre o rendimento.
A j u s t a m e n t o F i s c a l p o r V i a d o A l a r g a m e n t o d a B
a s e T r i b u t á v e l
No plano fiscal, o esforço de ajustamento concretiza-se fundamentalmente através
de um alargamento da base t
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