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NEWSLETTER
Número 23 de 31 de Maio de 2011
JOÃO CRUZ – SROC N.
º 231
Centro de Negócios Maper
Escritório AL
2430-527 Marinha Grande
Telef.
244105282
Fax 244108949
E-mail geral@joaocruz.
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Número 23 de 31 de Maio de 2011
JOÃO CRUZ – SROC N.
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CIRCULARES DAS FINANÇAS SOBRE OS
EFEITOS FISCAIS DA APLICAÇÃO DO SNC
1 - Activos fixos tangíveis: - Circular n.
º 6/2011, de Maio de 2011.
Divulga instruções sobre o enquadramento fiscal a dar a várias operações ligadas
aos activos fixos tangíveis, dadas as dúvidas suscitadas decorrentes do facto de o
Código do IRC ter acolhido o modelo de dependência parcial relativamente ao
SNC.
A Circular contém esclarecimentos relativamente às seguintes operações: Modelo
do custo; Aquisição com pagamento diferido; Modelo de revalorização;
Reavaliação fiscal; Alteração do método de depreciação; Anulação da reserva de
reavaliação criada nos termos do antigo 58.
º-A do CIRC (actual artigo 64.
º);
Quotas mínimas de depreciação ou amortização; Viaturas ligeiras
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