PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, 133 – Tel.
(13) 3418-7300
Jornal Acontece
15/ 09/ 2010
Pág.
11
Art.
157.
Ataxa de expediente é calculada e cobrada de acordo com a seguinte tabela:
TABELA R$
I -...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, 133 – Tel.
(13) 3418-7300
Jornal Acontece
15/ 09/ 2010
Pág.
11
Art.
157.
Ataxa de expediente é calculada e cobrada de acordo com a seguinte tabela:
TABELA R$
I - Entradaou protocolo derequerimento, memorial ou petição 13,50
II - Assinaturade contrato 20,35
III - Registro defirmas 20,35
IV- Buscasde livros, papéis, arquivos ou parados
a) cominformação precisa sobreo documento requerido
b) sem informaçõesprecisas
32,65
15,80
V - Certidão detributosmunicipais, por tributo, imóvel ou objeto 13,50
VI - Certidões:
a) derecibos detributospagos
b) de outra natureza, por folha
13,50
23,65
VII - Termosde responsabilidadeaoutros 13,50
VIII - Transferênciasde contratose concessões
a) estipuladano contrato
b) não havendo estipulação: 3%(três por cento) sobre o valor datransferência
197,16
IX- Vistoriano local, para aLicençade Localização e Funcionamento 22,85
X - Emissão de segundas vias deavisos recibos 15,80
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