RESOLUÇÃO Nº 04/10 de 19 de Novembro de 2010
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO DE ITARIRI (DECET), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
CUMPRINDO A LEI MUNICIPAL 054/2007, OS DECRETOS Nº 54.
553 DE
15/07/2009 E 55.
145 DE DEZEMBRO DE...
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RESOLUÇÃO Nº 04/10 de 19 de Novembro de 2010
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO DE ITARIRI (DECET), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
CUMPRINDO A LEI MUNICIPAL 054/2007, OS DECRETOS Nº 54.
553 DE
15/07/2009 E 55.
145 DE DEZEMBRO DE 2009, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº
56 DE 09/11/2009, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO 9.
394/96
E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE ESTABELECER, NA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA 2011, RESOLVE:
Artigo 1º - A atribuição de classes/aulas para os professores da rede municipal
de ensino de Itariri será realizada mediante classificação na forma dos artigos 27,
28, 29, 30 e 32 da Lei Municipal nº.
054/2007, que instituiu o Estatuto do
Magistério Público de Itariri e desta Resolução.
Artigo 2º - Compete ao Diretor do DECET atribuir as classes/aulas das
unidades municipais, respeitando a classificação dos docentes, o contido nesta
resolução e demais determinações legais, compatibilizando o horário
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