E d u c a ç ã o
Inácio participa de manifestação pela inclusão de creches no FUNDEB
Câmara dos Deputados regulamenta
FUNDEB e inclui creches comunitárias
O
Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou no dia
10 de abril de 2007, o textobase da Medida...
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E d u c a ç ã o
Inácio participa de manifestação pela inclusão de creches no FUNDEB
Câmara dos Deputados regulamenta
FUNDEB e inclui creches comunitárias
O
Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou no dia
10 de abril de 2007, o textobase da Medida Provisória
339/06, que regulamenta o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
- FUNDEB, criado pela Emenda
Constitucional 53 para ampliar
as áreas atualmente abrangidas
pelo antigo FUNDEF.
A MP será
votada ainda pelo Senado.
A matéria foi aprovada
na forma do projeto de lei de
conversão, incorporando diversas
alterações, uma delas é a inclusão
das creches comunitárias, emenda
apresentada pelo deputado federal
Chico Lopes (PCdoB-Ce).
Elas podem receber recursos do
FUNDEB, desde que seja oferecida
Ceará receberá
R$1,7 bilhões
O governo do Estado do Ceará receberá do FUNDEB, em
2007, recursos da ordem de R$
1.
772.
829,90.
Desse total, Estado
e municípios contribuíram com R$
1,49 b
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