Concruso Público para Magistratura do Estado do Paraná

CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARANÁ – 2000 Fonte: www. balcaodeconcursos. com. br PARTE TEÓRICA DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Quais são os órgãos do Poder Judiciário, e quais os Tribunais com sede em Brasília que têm jurisdição em todo... More

CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARANÁ – 2000 Fonte: www. balcaodeconcursos. com. br PARTE TEÓRICA DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Quais são os órgãos do Poder Judiciário, e quais os Tribunais com sede em Brasília que têm jurisdição em todo território nacional? 2) De acordo com a Constituição Federal, o que a lei orçamentária anual compreenderá? 3) De acordo com a Constituição Federal, com base em quais princípios o ensino será ministrado? DIREITO ADMINISTRATIVO 4) O que são ato administrativo válido e ato administrativo eficaz? 5) O que é contrato de concessão de serviço público? DIREITO CIVIL 6) No que tange às pessoas naturais, o que é incapacidade absoluta e quem são os absolutamente incapazes? 7) Qual o conceito de negócio jurídico? 8) O que é decadência e qual o seu objeto? DIREITO PROCESSUAL CIVIL 9) No que tange ao Direito Processual Civil, o que é o princípio da igualdade? 10) No que tange à jurisdição, o que se entende pelo princípio da inafastabilidade ou controle Less