Simulado Direito Constitucional

Direito Constitucional Direito Constitucional 01 01 Efeito vinculante e eficácia contra todos decorrem das decisões definitivas de mérito do STF: A) nas ações diretas de inconstitucionalidade B) nas causas referentes a tratado ou lei federal C) nas ações... More

Direito Constitucional Direito Constitucional 01 01 Efeito vinculante e eficácia contra todos decorrem das decisões definitivas de mérito do STF: A) nas ações diretas de inconstitucionalidade B) nas causas referentes a tratado ou lei federal C) nas ações declaratórias de constitucionalidade D) na argüição de descumprimento de lei fundamental E) quando contrariado dispositivo constitucional 02 A Emenda Constitucional poderá ser proposta pelo A) Presidente da República B) Presidente do Senado Federal C) Presidente da República, exclusivamente D) Presidente da República e do Senado E) Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados 03 A inconstitucionalidade por omissão compreende: A) omissões ocorridas no texto legal B) falta de quorum C) omissão da iniciativa do poder competente D) omissão de medida para tornar efetiva a norma E) omissão de formalidade substancial 04 A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pelo (pelas) A) Presidente da República e o Procurador-Gera Less