Autos n° xxxxxxxxxxxxxxxxx
Ação: Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente/
Exequente: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Executado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Vistos etc.
Cuida-se de ação de execução por quantia certa contra
devedor solvente, na qual a...
More
Autos n° xxxxxxxxxxxxxxxxx
Ação: Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente/
Exequente: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Executado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Vistos etc.
Cuida-se de ação de execução por quantia certa contra
devedor solvente, na qual a parte exequente requer, à fl.
186, a
desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada sob o
argumento de que não encontra bens passíveis de penhora e por esse motivo
requer a intimação de um dos sócios, Sr.
Aaaaaaaaaaaaa para apresentar
bens passíveis de penhora.
Muito embora os ensinamentos doutrinários e a orientação
jurisprudencial apresentem certa divergência, tem prevalecido o entendimento
de que a penhora de bens dos sócios por dívidas da pessoa jurídica depende
da prova de ter agido com excesso de mandato, violadores do contrato social,
apurados em prévio processo de cognição.
Antônio José de Souza Levenhagen, a respeito da matéria
de assentado que "No inciso II do artigo 592, o Código submete também à
execução
Less
