Das antinomias jur+¡dicas

Das antinomias jurídicas Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2. uol. com. br/doutrina/texto. asp?id=7207 Adriana Estigara mestranda em Direito Econômico e Social pela PUC/PR, professora, advogada na área do Direito Tributário 1 – DA INTRODUÇÃO O... More

Das antinomias jurídicas Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2. uol. com. br/doutrina/texto. asp?id=7207 Adriana Estigara mestranda em Direito Econômico e Social pela PUC/PR, professora, advogada na área do Direito Tributário 1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação prática a um caso particular. É fenômeno situado dentro da estrutura do sistema jurídico que só a terapêutica jurídica pode suprimir a contradição. Apaziguando o direito com a própria realidade de onde emana. " [01] O ordenamento jur Less