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Maria Cândida de Jesus, 485/402 - Belo Horizonte - 31.
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F: (31) 3498-6020 / 9992-8118
Atos de Registro Civil
Atenção: Recomenda-se sempre ao brasileiro residente no exterior que efetue o registro de
nascimentos, casamentos e óbitos na repartição consular.
BASE LEGAL
As normas gerais de registro civil estão contidas na Lei 6.
015/73 ( Lei dos Registros Públicos ).
CONCEITOS BÁSICOS
Os registros civis ( nascimentos, casamentos e óbitos ) lançados nos livros consulares destinamse, primordialmente, a atender à circunstância de ausência do Brasil das partes interessadas e têm
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