Repensando a legalidade da caça esportiva sob a luz do direito ambiental

Repensando a legalidade da caça esportiva sob a luz do direito ambiental Ronaldo G. A. Costa* Lages-SC Introdução A caça desportiva legalizada, que anualmente se institui no Rio Grande do Sul, é um assunto a ser considerado na ornitologia visto a relação... More

Repensando a legalidade da caça esportiva sob a luz do direito ambiental Ronaldo G. A. Costa* Lages-SC Introdução A caça desportiva legalizada, que anualmente se institui no Rio Grande do Sul, é um assunto a ser considerado na ornitologia visto a relação direta que possui com as espécies de aves afetadas por esta prática tão controversa e polêmica. Nesse sentido, procuro aqui a abordar a questão pelo aspecto instintivo e atávico, indo até as mais recentes interpretações da questão à luz do direito ambiental. Para amparar determinados pontos de vista, busco amparo jurídico na Ação Civil Pública, Processo 2004. 71. 00. 021481-2, Sentença 0397/2005, movida pela ONG União Pela Vida (UPV) em Porto Alegre-RS. Inicialmente convém diferenciar as modalidades de caça existentes, que segundo Machado (2004) se dividem em: caça profissional, de controle, amadorista, de subsistência e científica. A caça profissional é expressamente vedada pela lei (art. 2º da Lei 5. 197/67), sendo prática ilí Less